Posso cortar uma árvore?

Em todos esses anos trabalhando com consultoria ambiental, muitas pessoas me procuram para fazer as mesmas perguntas: Posso cortar uma(s) árvore(s) no fundo do meu quintal? Na calçada de casa? No meu sítio? A resposta pode parecer simples, mas na verdade envolve uma série de questões e particularidades que me fazem responder com novos questionamentos: Quantos indivíduos você quer suprimir? Para qual finalidade? Quais espécies? Estão em área urbana ou rural?

A Lei 20.922/2013 que dispõe sobre a Política Florestal no Estado de Minas Gerais, traz uma série de conceitos sobre as áreas rurais, práticas e usos do solo, que devem ser observados quando da necessidade de alguma intervenção ambiental, assim nomeado por exemplo o processo de supressão de árvores isoladas. Paralelamente à Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1905/2013 define as possibilidades e as providências necessárias à regularização de intervenções ambientais, dentre elas o corte e aproveitamento de indivíduos arbóreos isolados. 

De forma geral aplica-se as seguintes regras no caso de necessidade de corte de uma ou mais árvores isoladas:

• Se estão em ambiente urbano ou rural, árvores exóticas (eucalipto por exemplo) geralmente são passíveis de simples declaração de corte, e não necessitam de um processo de regularização por intervenção ambiental, a menos que eles estejam localizados em áreas de preservação permanente ou reserva legal;

• Se estão em ambiente urbano, porém situados em área de preservação permanente, talvez caiba ao Estado (IEF) ou ao município (a depender se o município possui órgão deliberativo para tal) analisar o processo e decidir sobre a possibilidade de corte, levando em consideração por exemplo o uso da área pós supressão. 

• Se estão em ambiente rural geralmente o IEF tramitará o processo de regularização, lembrando que existem processos simplificados para corte de poucos indivíduos arbóreos, o que demanda menos tempo e burocracia. 

• Se envolve espécies imunes de corte ou ameaçadas de extinção (protegidas por lei), pode ser necessário realizar a compensação ambiental sobre o indivíduo suprimido. 

• Se estão gerando risco ao meio, danificando redes, ou colocando em risco a vida de pessoas, há a possibilidade de intervenção emergencial. 

Apesar das inúmeras particularidades, há previsão legal para que o corte de árvores isoladas seja autorizado após regularização prévia, cabendo ressaltar que a ausência desta regularização é considerada uma infração gravíssima conforme prevê o Decreto nº 47.383/2018, e pode gerar para o executor uma multa variável entre R$394,40 à R$788,80 por indivíduo suprimido, podendo ainda este valor ser aumentado se houver agravo por corte de espécies protegidas. Por fim, a melhor opção nestes casos é a busca por orientação técnica através de uma consultoria ambiental de qualidade, de forma a proceder com a regularização do ato anteriormente à sua execução. 

Ana Paula Marinho

Deise Miola